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Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 15 de Julho de 2025
Vigência: A partir da data de publicação

1. INTRODUÇÃO

A Chef Bart ("nós", "nosso", "Empresa") respeita sua privacidade e está comprometida em proteger suas informações pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações ao usar o aplicativo Chef Bart ("App").

Esta política está em conformidade com:

  • Leis de privacidade do Estado da Flórida
  • Lei Federal de Proteção à Privacidade do Consumidor dos EUA
  • Regulamentações aplicáveis de Orlando, Flórida

2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

2.1 Informações Fornecidas Diretamente

Informações de Cadastro:

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone
  • Foto de perfil (opcional)
  • Endereço completo (ZIPCODE, rua, número, cidade, estado, complemento)
  • Data de nascimento (para verificação de idade)

Informações de Pagamento:

  • Dados de cartão de crédito (processados via parceiros seguros)
  • Histórico de transações
  • Informações de cobrança

Informações de Pedidos:

  • Histórico de pedidos
  • Preferências alimentares
  • Observações especiais e restrições dietéticas
  • Datas e horários de entrega preferidos

2.2 Informações Coletadas Automaticamente

Dados de Uso do Aplicativo:

  • Endereço IP
  • Tipo de dispositivo e sistema operacional
  • Identificadores únicos do dispositivo
  • Dados de localização (quando autorizado)
  • Interações com o aplicativo
  • Logs de acesso e atividade

Cookies e Tecnologias Similares:

  • Cookies de sessão e persistentes
  • Web beacons
  • Pixels de rastreamento
  • Tecnologias de análise

2.3 Informações de Terceiros

Integração com Redes Sociais:

  • Dados de perfil do Facebook, Google, Apple ID
  • Lista de contatos (quando autorizado)
  • Informações públicas de perfil

Serviços de Pagamento:

  • Confirmações de pagamento via Stripe, Apple Pay, Google Pay
  • Status de transações

3. COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES

3.1 Fornecimento de Serviços

  • Processar e gerenciar pedidos
  • Facilitar entregas e comunicação
  • Processar pagamentos e reembolsos
  • Fornecer suporte ao cliente
  • Personalizar experiência do usuário

3.2 Comunicação

  • Enviar confirmações de pedidos
  • Notificações de status de entrega
  • Atualizações sobre produtos e promoções
  • Pesquisas de satisfação
  • Avisos importantes sobre o serviço

3.3 Melhoria do Serviço

  • Análise de padrões de uso
  • Desenvolvimento de novos recursos
  • Otimização da experiência do usuário
  • Pesquisa de mercado
  • Análise de preferências alimentares

3.4 Compliance e Segurança

  • Cumprir obrigações legais
  • Detectar e prevenir fraudes
  • Resolver disputas
  • Fazer cumprir nossos Termos de Uso
  • Proteger direitos e segurança

4. BASE LEGAL PARA PROCESSAMENTO

Processamos suas informações com base em:

4.1 Consentimento

  • Notificações de marketing
  • Compartilhamento de dados opcionais
  • Recursos não essenciais do aplicativo

4.2 Execução Contratual

  • Processamento de pedidos
  • Prestação de serviços
  • Gerenciamento de conta

4.3 Interesse Legítimo

  • Melhoria do serviço
  • Segurança e prevenção de fraudes
  • Análise de dados anonimizados

4.4 Obrigação Legal

  • Cumprimento de leis fiscais
  • Relatórios regulatórios
  • Cooperação com autoridades

5. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

5.1 Não Vendemos Seus Dados

Nunca vendemos suas informações pessoais a terceiros.

5.2 Compartilhamento Autorizado

Prestadores de Serviços:

  • Processadores de pagamento (Stripe, Apple Pay, Google Pay)
  • Serviços de entrega e logística
  • Provedores de infraestrutura em nuvem
  • Serviços de análise e marketing

Parceiros Comerciais:

  • Apenas dados agregados e anonimizados
  • Para análise de tendências de mercado
  • Desenvolvimento de produtos em conjunto

5.3 Exigências Legais

Podemos divulgar informações quando:

  • Exigido por lei ou ordem judicial
  • Para proteger nossos direitos legais
  • Em investigações de fraude ou segurança
  • Para proteger segurança de usuários

5.4 Transferência de Negócios

Em caso de fusão, aquisição ou venda, suas informações podem ser transferidas conforme leis aplicáveis.


6. PROTEÇÃO DE DADOS

6.1 Medidas de Segurança

Proteção Técnica:

  • Criptografia SSL/TLS para transmissão
  • Criptografia de dados em repouso
  • Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
  • Acesso restrito a informações pessoais

Proteção Organizacional:

  • Treinamento de funcionários em privacidade
  • Políticas de acesso baseadas em necessidade
  • Auditorias regulares de segurança
  • Contratos de confidencialidade

6.2 Retenção de Dados

Períodos de Retenção:

  • Dados de conta: mantidos enquanto conta estiver ativa
  • Histórico de pedidos: 7 anos (para fins fiscais)
  • Dados de pagamento: conforme regulamentações financeiras
  • Logs de sistema: até 2 anos

Exclusão de Dados:

  • Dados são excluídos quando não mais necessários
  • Usuários podem solicitar exclusão de conta
  • Alguns dados podem ser mantidos por obrigações legais

7. SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE

7.1 Direitos na Flórida

Conforme leis da Flórida, você tem direito a:

  • Conhecer quais informações pessoais coletamos
  • Acessar suas informações pessoais
  • Corrigir informações imprecisas
  • Solicitar exclusão de dados (com limitações)
  • Optar por não receber comunicações de marketing

7.2 Controle de Dados

No Aplicativo:

  • Atualizar informações de perfil
  • Gerenciar preferências de notificação
  • Visualizar histórico de pedidos
  • Controlar configurações de privacidade

Por Solicitação:

  • Solicitar cópia de seus dados
  • Solicitar correção de informações
  • Solicitar exclusão de conta
  • Recusar processamento para marketing

7.3 Como Exercer Seus Direitos

Entre em contato conosco:

📧 E-mail: privacy@chefbart.com

Responderemos em até 30 dias úteis.


8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

8.1 Tipos de Cookies

Cookies Essenciais:

  • Necessários para funcionamento do app
  • Autenticação e segurança
  • Preferências de usuário

Cookies de Análise:

  • Google Analytics
  • Análise de uso do aplicativo
  • Otimização de performance

Cookies de Marketing:

  • Publicidade direcionada
  • Rastreamento de conversões
  • Remarketing

8.2 Gerenciamento de Cookies

  • Configure preferências nas configurações do app
  • Desative cookies no navegador
  • Use ferramentas de opt-out específicas

Nota: Desabilitar cookies essenciais pode afetar a funcionalidade.


9. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

9.1 Localização dos Dados

  • Dados primários armazenados nos Estados Unidos
  • Alguns prestadores de serviços podem estar em outros países
  • Transferências protegidas por salvaguardas adequadas

9.2 Proteções para Transferências

  • Contratos de transferência de dados
  • Certificações de adequação
  • Cláusulas contratuais padrão

10. MENORES DE IDADE

10.1 Política para Menores

  • Serviço destinado a usuários com 18+ anos
  • Não coletamos intencionalmente dados de menores de 13 anos
  • Menores de 18 anos precisam de supervisão parental

10.2 Verificação de Idade

  • Solicitamos data de nascimento no cadastro
  • Verificações adicionais podem ser necessárias
  • Contas de menores sem supervisão serão suspensas

10.3 Direitos dos Pais

Pais podem:

  • Solicitar informações sobre dados coletados de seus filhos
  • Solicitar correção ou exclusão de dados
  • Recusar coleta adicional de informações

11. NOTIFICAÇÕES E ATUALIZAÇÕES

11.1 Alterações na Política

Atualizaremos esta política conforme necessário. Alterações significativas serão notificadas via:

  • Notificação no aplicativo
  • E-mail para usuários registrados
  • Aviso na tela de login

11.2 Tipo de Notificações

Notificações Essenciais:

  • Confirmações de pedidos
  • Status de entrega
  • Avisos de segurança
  • Alterações nos Termos de Uso

Notificações de Marketing:

  • Promoções e ofertas especiais
  • Novos produtos
  • Pesquisas de satisfação
  • Conteúdo personalizado

11.3 Controle de Notificações

  • Configure preferências no aplicativo
  • Descadastre-se de e-mails de marketing
  • Ajuste notificações push no dispositivo

12. CONFORMIDADE REGULATÓRIA

12.1 Leis da Flórida

Esta política cumpre:

  • Florida Personal Information Protection Act
  • Regulamentações de proteção ao consumidor da Flórida
  • Leis de notificação de violação de dados

12.2 Regulamentações Federais

  • Children's Online Privacy Protection Act (COPPA)
  • Fair Credit Reporting Act (FCRA)
  • Telephone Consumer Protection Act (TCPA)

12.3 Regulamentações de Saúde

  • Não coletamos informações de saúde protegidas (PHI)
  • Alergias e restrições dietéticas são tratadas como preferências
  • Informações nutricionais são fornecidas apenas para referência

13. VIOLAÇÕES DE DADOS

13.1 Prevenção

  • Monitoramento contínuo de segurança
  • Testes regulares de penetração
  • Atualizações de segurança frequentes
  • Treinamento de funcionários

13.2 Resposta a Incidentes

Em caso de violação:

  • Investigação imediata
  • Contenção da violação
  • Notificação às autoridades (quando exigido)
  • Comunicação aos usuários afetados

13.3 Notificação de Usuários

Notificaremos sobre violações significativas com:

  • Informações sobre dados afetados
  • Medidas tomadas para proteção
  • Passos recomendados para usuários

14. CONTATO E SUPORTE

14.1 Oficial de Privacidade

Data Protection Officer

📧 E-mail: privacy@chefbart.com

14.2 Suporte Geral

  • Suporte no app: Chat em tempo real
  • E-mail: support@chefbart.com
  • Horário: Segunda a Domingo, 8:00 AM - 10:00 PM EST

14.3 Reclamações

  • Processe reclamações internamente primeiro
  • Contate Attorney General da Flórida se não resolvido
  • Direito de entrar com ação judicial

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 Idioma

  • Esta política está disponível em inglês e português
  • Em caso de conflito, a versão em inglês prevalece

15.2 Jurisdição

  • Regida pelas leis do Estado da Flórida
  • Disputas resolvidas em Orlando, Flórida

15.3 Validade

  • Política válida até nova versão ser publicada
  • Uso continuado constitui aceitação

16. RECONHECIMENTO E CONSENTIMENTO

Ao usar o Chef Bart App, você reconhece que:

  • Leu e compreendeu esta Política de Privacidade
  • Consente com a coleta e uso de suas informações conforme descrito
  • Entende seus direitos e como exercê-los
  • Pode retirar consentimento a qualquer momento (com limitações de serviço)

Para questões específicas sobre privacidade ou para exercer seus direitos:

📧 Entre em contato com nosso Oficial de Privacidade: privacy@chefbart.com

Esta Política de Privacidade está em conformidade com as leis de privacidade aplicáveis no Estado da Flórida e regulamentações federais dos Estados Unidos.