POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 15 de Julho de 2025
Vigência: A partir da data de publicação
1. INTRODUÇÃO
A Chef Bart ("nós", "nosso", "Empresa") respeita sua privacidade e está comprometida em proteger suas informações pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações ao usar o aplicativo Chef Bart ("App").
Esta política está em conformidade com:
- Leis de privacidade do Estado da Flórida
- Lei Federal de Proteção à Privacidade do Consumidor dos EUA
- Regulamentações aplicáveis de Orlando, Flórida
2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS
2.1 Informações Fornecidas Diretamente
Informações de Cadastro:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Foto de perfil (opcional)
- Endereço completo (ZIPCODE, rua, número, cidade, estado, complemento)
- Data de nascimento (para verificação de idade)
Informações de Pagamento:
- Dados de cartão de crédito (processados via parceiros seguros)
- Histórico de transações
- Informações de cobrança
Informações de Pedidos:
- Histórico de pedidos
- Preferências alimentares
- Observações especiais e restrições dietéticas
- Datas e horários de entrega preferidos
2.2 Informações Coletadas Automaticamente
Dados de Uso do Aplicativo:
- Endereço IP
- Tipo de dispositivo e sistema operacional
- Identificadores únicos do dispositivo
- Dados de localização (quando autorizado)
- Interações com o aplicativo
- Logs de acesso e atividade
Cookies e Tecnologias Similares:
- Cookies de sessão e persistentes
- Web beacons
- Pixels de rastreamento
- Tecnologias de análise
2.3 Informações de Terceiros
Integração com Redes Sociais:
- Dados de perfil do Facebook, Google, Apple ID
- Lista de contatos (quando autorizado)
- Informações públicas de perfil
Serviços de Pagamento:
- Confirmações de pagamento via Stripe, Apple Pay, Google Pay
- Status de transações
3. COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES
3.1 Fornecimento de Serviços
- Processar e gerenciar pedidos
- Facilitar entregas e comunicação
- Processar pagamentos e reembolsos
- Fornecer suporte ao cliente
- Personalizar experiência do usuário
3.2 Comunicação
- Enviar confirmações de pedidos
- Notificações de status de entrega
- Atualizações sobre produtos e promoções
- Pesquisas de satisfação
- Avisos importantes sobre o serviço
3.3 Melhoria do Serviço
- Análise de padrões de uso
- Desenvolvimento de novos recursos
- Otimização da experiência do usuário
- Pesquisa de mercado
- Análise de preferências alimentares
3.4 Compliance e Segurança
- Cumprir obrigações legais
- Detectar e prevenir fraudes
- Resolver disputas
- Fazer cumprir nossos Termos de Uso
- Proteger direitos e segurança
4. BASE LEGAL PARA PROCESSAMENTO
Processamos suas informações com base em:
4.1 Consentimento
- Notificações de marketing
- Compartilhamento de dados opcionais
- Recursos não essenciais do aplicativo
4.2 Execução Contratual
- Processamento de pedidos
- Prestação de serviços
- Gerenciamento de conta
4.3 Interesse Legítimo
- Melhoria do serviço
- Segurança e prevenção de fraudes
- Análise de dados anonimizados
4.4 Obrigação Legal
- Cumprimento de leis fiscais
- Relatórios regulatórios
- Cooperação com autoridades
5. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
5.1 Não Vendemos Seus Dados
Nunca vendemos suas informações pessoais a terceiros.
5.2 Compartilhamento Autorizado
Prestadores de Serviços:
- Processadores de pagamento (Stripe, Apple Pay, Google Pay)
- Serviços de entrega e logística
- Provedores de infraestrutura em nuvem
- Serviços de análise e marketing
Parceiros Comerciais:
- Apenas dados agregados e anonimizados
- Para análise de tendências de mercado
- Desenvolvimento de produtos em conjunto
5.3 Exigências Legais
Podemos divulgar informações quando:
- Exigido por lei ou ordem judicial
- Para proteger nossos direitos legais
- Em investigações de fraude ou segurança
- Para proteger segurança de usuários
5.4 Transferência de Negócios
Em caso de fusão, aquisição ou venda, suas informações podem ser transferidas conforme leis aplicáveis.
6. PROTEÇÃO DE DADOS
6.1 Medidas de Segurança
Proteção Técnica:
- Criptografia SSL/TLS para transmissão
- Criptografia de dados em repouso
- Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
- Acesso restrito a informações pessoais
Proteção Organizacional:
- Treinamento de funcionários em privacidade
- Políticas de acesso baseadas em necessidade
- Auditorias regulares de segurança
- Contratos de confidencialidade
6.2 Retenção de Dados
Períodos de Retenção:
- Dados de conta: mantidos enquanto conta estiver ativa
- Histórico de pedidos: 7 anos (para fins fiscais)
- Dados de pagamento: conforme regulamentações financeiras
- Logs de sistema: até 2 anos
Exclusão de Dados:
- Dados são excluídos quando não mais necessários
- Usuários podem solicitar exclusão de conta
- Alguns dados podem ser mantidos por obrigações legais
7. SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE
7.1 Direitos na Flórida
Conforme leis da Flórida, você tem direito a:
- Conhecer quais informações pessoais coletamos
- Acessar suas informações pessoais
- Corrigir informações imprecisas
- Solicitar exclusão de dados (com limitações)
- Optar por não receber comunicações de marketing
7.2 Controle de Dados
No Aplicativo:
- Atualizar informações de perfil
- Gerenciar preferências de notificação
- Visualizar histórico de pedidos
- Controlar configurações de privacidade
Por Solicitação:
- Solicitar cópia de seus dados
- Solicitar correção de informações
- Solicitar exclusão de conta
- Recusar processamento para marketing
7.3 Como Exercer Seus Direitos
8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
8.1 Tipos de Cookies
Cookies Essenciais:
- Necessários para funcionamento do app
- Autenticação e segurança
- Preferências de usuário
Cookies de Análise:
- Google Analytics
- Análise de uso do aplicativo
- Otimização de performance
Cookies de Marketing:
- Publicidade direcionada
- Rastreamento de conversões
- Remarketing
8.2 Gerenciamento de Cookies
- Configure preferências nas configurações do app
- Desative cookies no navegador
- Use ferramentas de opt-out específicas
Nota: Desabilitar cookies essenciais pode afetar a funcionalidade.
9. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
9.1 Localização dos Dados
- Dados primários armazenados nos Estados Unidos
- Alguns prestadores de serviços podem estar em outros países
- Transferências protegidas por salvaguardas adequadas
9.2 Proteções para Transferências
- Contratos de transferência de dados
- Certificações de adequação
- Cláusulas contratuais padrão
10. MENORES DE IDADE
10.1 Política para Menores
- Serviço destinado a usuários com 18+ anos
- Não coletamos intencionalmente dados de menores de 13 anos
- Menores de 18 anos precisam de supervisão parental
10.2 Verificação de Idade
- Solicitamos data de nascimento no cadastro
- Verificações adicionais podem ser necessárias
- Contas de menores sem supervisão serão suspensas
10.3 Direitos dos Pais
Pais podem:
- Solicitar informações sobre dados coletados de seus filhos
- Solicitar correção ou exclusão de dados
- Recusar coleta adicional de informações
11. NOTIFICAÇÕES E ATUALIZAÇÕES
11.1 Alterações na Política
Atualizaremos esta política conforme necessário. Alterações significativas serão notificadas via:
- Notificação no aplicativo
- E-mail para usuários registrados
- Aviso na tela de login
11.2 Tipo de Notificações
Notificações Essenciais:
- Confirmações de pedidos
- Status de entrega
- Avisos de segurança
- Alterações nos Termos de Uso
Notificações de Marketing:
- Promoções e ofertas especiais
- Novos produtos
- Pesquisas de satisfação
- Conteúdo personalizado
11.3 Controle de Notificações
- Configure preferências no aplicativo
- Descadastre-se de e-mails de marketing
- Ajuste notificações push no dispositivo
12. CONFORMIDADE REGULATÓRIA
12.1 Leis da Flórida
Esta política cumpre:
- Florida Personal Information Protection Act
- Regulamentações de proteção ao consumidor da Flórida
- Leis de notificação de violação de dados
12.2 Regulamentações Federais
- Children's Online Privacy Protection Act (COPPA)
- Fair Credit Reporting Act (FCRA)
- Telephone Consumer Protection Act (TCPA)
12.3 Regulamentações de Saúde
- Não coletamos informações de saúde protegidas (PHI)
- Alergias e restrições dietéticas são tratadas como preferências
- Informações nutricionais são fornecidas apenas para referência
13. VIOLAÇÕES DE DADOS
13.1 Prevenção
- Monitoramento contínuo de segurança
- Testes regulares de penetração
- Atualizações de segurança frequentes
- Treinamento de funcionários
13.2 Resposta a Incidentes
Em caso de violação:
- Investigação imediata
- Contenção da violação
- Notificação às autoridades (quando exigido)
- Comunicação aos usuários afetados
13.3 Notificação de Usuários
Notificaremos sobre violações significativas com:
- Informações sobre dados afetados
- Medidas tomadas para proteção
- Passos recomendados para usuários
14. CONTATO E SUPORTE
14.1 Oficial de Privacidade
14.2 Suporte Geral
- Suporte no app: Chat em tempo real
- E-mail: support@chefbart.com
- Horário: Segunda a Domingo, 8:00 AM - 10:00 PM EST
14.3 Reclamações
- Processe reclamações internamente primeiro
- Contate Attorney General da Flórida se não resolvido
- Direito de entrar com ação judicial
15. DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1 Idioma
- Esta política está disponível em inglês e português
- Em caso de conflito, a versão em inglês prevalece
15.2 Jurisdição
- Regida pelas leis do Estado da Flórida
- Disputas resolvidas em Orlando, Flórida
15.3 Validade
- Política válida até nova versão ser publicada
- Uso continuado constitui aceitação
16. RECONHECIMENTO E CONSENTIMENTO
Ao usar o Chef Bart App, você reconhece que:
- Leu e compreendeu esta Política de Privacidade
- Consente com a coleta e uso de suas informações conforme descrito
- Entende seus direitos e como exercê-los
- Pode retirar consentimento a qualquer momento (com limitações de serviço)
Esta Política de Privacidade está em conformidade com as leis de privacidade aplicáveis no Estado da Flórida e regulamentações federais dos Estados Unidos.